O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP AL) deu mais um passo rumo à realização de seu novo concurso público. Em maio de 2025, foi oficialmente designada a comissão organizadora responsável por planejar e acompanhar os trâmites do certame.
A formação da comissão indica que os preparativos estão em andamento, possibilitando que o edital seja publicado ainda neste ano. A seleção deve contemplar áreas prioritárias da Administração Pública Estadual.
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Comissão organizadora foi definida
A comissão do concurso MP AL foi formada no dia 20 de maio de 2025. O grupo é responsável por estabelecer diretrizes, realizar estudos técnicos, definir a banca organizadora e acompanhar todo o processo até a publicação do edital e execução das provas.
Integrantes da comissão:
- Walber José Valente de Lima – Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
- Sandra Malta Prata Lima – 12ª Procuradora de Justiça Cível
- Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes – Promotor de Justiça/Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral
- Ivaldo da Silva – 9º Promotor de Justiça de Arapiraca
- Sybelle Costa de Aguiar – Servidora Técnica do MP
A comissão tem como missão principal garantir que todos os processos atinentes ao novo concurso público ocorram conforme as normativas legais e administrativas do estado.
Previsão orçamentária e legal
Há respaldo legal e orçamentário para a realização do certame. A Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 já contemplava a realização do concurso, o que aponta previsão de verba para sua organização.
Além disso, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, a promoção de concursos só pode acontecer se existirem cargos vagos, disponibilidade orçamentária e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As exigências estão sendo consideradas pela comissão organizadora e demais gestores do MP AL para garantir que todas as etapas ocorram nos prazos legais e técnicos.
Cargos e vacâncias
Conforme dados de maio de 2025 do Portal da Transparência do Ministério Público de Alagoas, existem atualmente 15 cargos vagos para servidores. Abaixo, veja a distribuição de vagas por função:
Cargo | Vagos |
Analista – Área Comunicação Social | 1 |
Analista – Área Jurídica | 8 |
Analista – Administração de Banco de Dados | 1 |
Analista – Desenvolvimento de Sistemas | 1 |
Técnico do Ministério Público | 1 |
Técnico – Tecnologia da Informação | 3 |
O cargo com mais vacâncias é o de Analista da Área Jurídica, com oito posições disponíveis. Esse dado indica que o próximo edital pode priorizar a reposição desse segmento.
Salários atualizados
No último concurso público realizado em 2018, os salários iniciais estavam estabelecidos entre:
- R$ 2.576,29 para cargos de nível médio
- R$ 4.492,01 para cargos de nível superior
A carga horária era de 40 horas semanais para ambos os níveis. A tendência para o novo concurso é a atualização desses valores, embora o órgão ainda não tenha divulgado nova estrutura remuneratória até a publicação deste conteúdo.
O Portal da Transparência divulga somente os salários de membros, e não apresenta detalhamento da estrutura remuneratória para servidores efetivos.
Última edição do concurso
O último concurso MP AL aconteceu em 2018 e ofertou 15 vagas imediatas, sendo 12 destinadas ao cargo de Analistae 3 para o cargo de Técnico Ministerial.
As áreas atendidas incluíram:
- Jurídica
- Assistência Social
- Psicologia
- Comunicação
- Desenvolvimento e Administração de Sistemas
- Engenharia Civil
- Administração Pública
- Auditoria
- Contabilidade
- Biblioteconomia
As fases do concurso incluíram provas objetivas e avaliação de títulos, com banca organizadora à época sendo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O certame teve validade de dois anos, prorrogável por mais dois.
O edital completo da edição anterior está disponível para consulta: MP AL 2018
Expectativas para o novo edital
Com a comissão já instaurada e a previsão orçamentária aprovada, espera-se que o edital do novo concurso MP AL seja publicado ainda em 2025. O número exato de vagas ainda será definido após os estudos da comissão, mas deve atender à reposição de quadros prioritários e garantir melhoria no funcionamento das atividades administrativas do órgão.
A realização do certame representa uma oportunidade significativa para quem deseja ingressar no serviço público estadual, especialmente nas áreas técnicas e jurídicas.
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