A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deve realizar um novo concurso público até 2027, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A nova seleção está condicionada à viabilidade orçamentária e à iniciativa do órgão responsável.
A última edição do concurso foi realizada em 2020 e ofertou 301 vagas. O certame teve sua validade prorrogada até outubro de 2026, o que não impede a publicação de novo edital nesse período.
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Situação atual do concurso
A divulgação de uma nova seleção para a PC RN está contemplada em documentos oficiais do governo estadual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026(Lei nº 12.369/2025) prevê a possibilidade de realização de concursos, incluindo um novo certame para a corporação.
O projeto estabelece parâmetros fiscais e metas para o exercício seguinte, permitindo à administração pública viabilizar contratações futuras. O texto serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apreciada pela Assembleia Legislativa até o final de setembro de 2025.
Além disso, o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA)reforça a intenção do governo em expandir o efetivo da Polícia Civil dentro desse horizonte temporal.
Convocação de aprovados em 2020
Em agosto de 2024, 400 candidatos aprovados no concurso PC RN de 2020 foram convocados para posse. A chamada envolveu os seguintes quantitativos:
- 250 Agentes de Polícia Civil
- 100 Escrivães de Polícia Civil Substituto
- 50 Delegados de Polícia Civil Substituto
A medida atende à necessidade de recomposição do quadro funcional da instituição, cujo déficit tem sido constantemente apontado por representantes da categoria.
Vagas ofertadas no último edital
O concurso mais recente, sob responsabilidade da banca FGV, ofereceu um total de 301 vagas, distribuídas da seguinte forma:
| Cargo | Vagas |
| Agente | 230 |
| Escrivão | 24 |
| Delegado | 47 |
A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais. Os salários variaram entre R$ 4.731,91(para Agente e Escrivão) e R$ 16.670,59(para Delegado), conforme o edital da época.
Concorrência e número de inscritos
O certame de 2020 registrou 61.098 inscritos, sendo:
- Agente: 32.278 candidatos
- Delegado: 24.083 candidatos
- Escrivão: 4.737 candidatos
A concorrência média ficou entre 140 candidatos por vaga (Agente)e mais de 500 por vaga (Escrivão), consolidando o concurso como um dos mais disputados do Estado. Em comparação à edição anterior, houve um aumento de quase 250% no número de participantes.
Etapas e estrutura de provas
A seleção dos candidatos seguiu diferentes etapas conforme o cargo escolhido. No caso do cargo de Delegado, foram cinco fases:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Teste de Aptidão Física
- Avaliação Psicológica
- Curso de Formação Profissional
Para os cargos de Agente e Escrivão, as etapas foram similares, com alterações pontuais:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Teste físico (apenas para Agente)
- Prova prática de digitação (apenas para Escrivão)
- Avaliação Psicológica
- Curso de Formação
As provas objetivas abordaram diversas disciplinas do núcleo jurídico e técnico, como Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, além de temas como Medicina Legal, Criminalística e Criminologia.Para os interessados no cargo de delegado, segue o detalhamento das disciplinas e número de questões aplicadas:
| Disciplina | Questões | Pontos |
| Direito Constitucional | 15 | 15 |
| Direito Penal | 15 | 15 |
| Direito Processual Penal | 15 | 15 |
| Legislação Penal e Processual Penal Extravagante | 15 | 15 |
| Direito Administrativo | 15 | 15 |
| Direito Financeiro e Tributário | 5 | 5 |
| Direito Ambiental | 5 | 5 |
| Medicina Legal | 5 | 5 |
| Criminalística | 5 | 5 |
| Criminologia | 5 | 5 |
| Total | 100 | 100 |
Expectativas para novo concurso
Com o edital de 2020 prorrogado até outubro de 2026 e mais de 400 candidatos já convocados, a expectativa para o novo concurso é alta. Ainda que se trate de uma previsão baseada nos instrumentos legais do Estado, como o PPA 2024-2027e a LDO 2026, o novo certame depende diretamente da disponibilidade orçamentáriae do interesse contínuo da administração pública estadual.
A criação de novas vagas também pode ser influenciada pela eventual aposentadoria de servidores, expansão territorial da corporação e novas demandas operacionais.
Acompanhar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)de 2026 será essencial para antecipar indicativos mais concretos sobre o lançamento do próximo edital, esperado até o fim de 2027.
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