TCU: o que é, função e concursos públicos

O que é TCU? veja mais sobre este órgão e como ele funciona a seguir!

Para quem almeja uma carreira pública de prestígio, o Tribunal de Contas da União (TCU) surge como um farol. Afinal, além de ser um dos órgãos mais importantes do país, o TCU oferece oportunidades de concursos altamente cobiçados. Mas, você sabe qual é a real importância do TCU e como ele se encaixa no cenário dos concursos públicos?

Neste artigo, vamos desvendar todos os aspectos relevantes sobre o TCU, desde sua função constitucional até sua influência nos concursos, mostrando por que ele atrai tantos concurseiros de alto nível.

O que é o TCU e sua função constitucional

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externodo governo federal. Ele auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública federal.

Natureza e Missão

Sendo um órgão de controle externo, o TCU atua como um braço técnico do Poder Legislativo, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Apesar de auxiliar o Congresso, o TCU possui autonomia e independência para realizar suas auditorias.

A fiscalização do TCU é ampla, abrangendo a União e todas as entidades da Administração Pública Federal (direta e indireta) nos seguintes aspectos:

• Contábil e Financeiro:Receitas, despesas e balanços.
• Orçamentário:Cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Operacional e Patrimonial:Economicidade, eficiência, eficácia e legalidade na gestão dos bens e serviços.

Principais Competências

As principais competências do TCU estão definidas na Constituição Federal (Art. 71) e na Lei Orgânica (Lei nº 8.443/92). Entre elas, destacam-se:

• Apreciação de Contas: emitir parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelo Presidente da República para julgamento pelo Congresso Nacional.
• Julgamento de Contas: julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos federais.
• Fiscalização de Admissão: apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal (incluindo concursos públicos) e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
• Aplicação de Sanções: impor multas e débitos aos responsáveis por irregularidades e ilegalidades graves, podendo levar à inabilitação para o exercício de cargo em comissão.

A importância do TCU nos concursos públicos

O TCU possui uma importância dupla no mundo dos concursos públicos: como órgão que realiza concursos altamente desejados e como fiscal da legalidade de todos os concursos federais.

O TCU como Fiscal dos Concursos

O Tribunal tem a competência constitucional de fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e, por extensão, o processo seletivo dos concursos públicos. Essa fiscalização se manifesta em:

• Controle Orçamentário: verificar se os órgãos da Administração Pública possuem dotação orçamentária suficiente para as nomeações, garantindo o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• Acompanhamento de Editais: apurar e intervir em irregularidades no planejamento, execução ou resultado de um concurso, sobretudo aquelas que afetem o interesse público e envolvam questões financeiras ou orçamentárias (por meio de representações ou denúncias).
• Registro de Atos: a nomeação e posse de candidatos aprovados só se tornam definitivas após a apreciação da legalidade e registro do ato pelo TCU.

O TCU como Empregador de Elite

Os concursos do TCU, especialmente para os cargos de Auditor Federal de Controle Externo (nível superior) e Técnico Federal de Controle Externo (nível médio), são conhecidos pelo alto nível de exigência e pelo grande prestígio.

• Carreira e Prestígio: o trabalho no TCU é reconhecido pela sua natureza técnica, intelectual e estratégica, com impacto direto na transparência e integridade da gestão pública do país. O corpo técnico é altamente qualificado, composto por especialistas em diversas áreas (Direito, Economia, Engenharia, Contabilidade, etc.).
• Remuneração Competitiva: o Tribunal oferece uma das melhores remunerações e benefícios do serviço público federal, sendo um dos maiores atrativos para os concurseiros.
• Conteúdo Programático: a complexidade das atividades do Tribunal se reflete no conteúdo dos editais. As provas cobram de forma aprofundada disciplinas como Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Pública, Contabilidade Pública e o Regimento Interno do TCU, exigindo uma preparação altamente especializada.

Em suma, o TCU é a principal corte de contas do Brasil e um guardião rigoroso da gestão dos recursos da União. Conseguir uma vaga em seus quadros significa ingressar em uma carreira respeitada, com a missão de zelar pela probidade e eficiência do Estado.

Como trabalhar no TCU?

A maneira de ingressar no TCU é por meio de concurso público. Há editais previstos para Auditor em breve e um edital em andamento para Técnico. Além disso, editais para Auditor estão confirmados para 2025 e 2026.

Para auxiliar nos seus estudos, o Estratégia Concursos oferece um grupo de estudos para o Concurso TCU.

Concurso TCU para Técnico (nível médio)

Com o fim do prazo para recursos, foi divulgado o resultado final da prova discursiva para o cargo de Técnico. O documento também traz a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e para o desempate de notas na primeira etapa.

O resultado final das etapas acima mencionadas será divulgado em breve. Vale lembrar que são ofertadas 40 vagas imediatas, mais 20 em cadastro de reserva, para Técnico Federal de Controle Externo, de nível médio. No total, foram registrados 41.393 candidatos inscritos.

• Status: em andamento
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 40 + 20 CR
• Salário inicial: R$ 15.128,26
• Edital: TCU Técnico-2025

Concursos TCU para Auditor (nível superior)

Ademais, ainda o edital para Auditor foi publicado, com 20 vagas imediatas e outras 20 em cadastro reserva para Auditor Federal de Controle Externo (nível superior). As vagas são focadas na área de Tecnologia da Informação, entretanto, será aceita formação em qualquer área. Com organização do Cebraspe.

• Status: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 20 + 20 CR
• Salário inicial: R$ 26.159,01

Além deste, também foi anunciado mais um edital para 2026, com cerca de 100 vagas para Auditor Federal de Controle Externo – área geral.

• Status: anunciado para 2026
• Banca: a definir
• Vagas: 100
• Salário inicial: R$ 26.159,01
• Último edital: Auditor-2021

Reunimos aqui as principais informações para que você fique por dentro do andamento do concurso TCU e se prepare da melhor maneira possível.

Cargos e vagas do edital TCU

CARGOS	VAGAS	SALÁRIO
Técnico Federal de Controle Externo	40 + 20 CR	R$ 15.128,26

Cargos, vagas e remuneração para Técnico Federal de Controle Externo do concurso TCU

Etapas de provas do concurso TCU

Os candidatos são avaliados por meio de provas objetivas e discursiva, ambas aplicadas em Brasília (DF). Também há um curso de formação profissional como a segunda e última etapa do certame.

As provas objetivas têm a duração de 3h30 e são aplicadas no turno da manhã. Já a discursiva tem a duração de 2h30 e é aplicada no turno da tarde.

Concurso TCU: prova objetiva

Com duração de 3 horas e 30 minutos, cada prova objetiva é constituída de itens do tipo CERTO ou ERRADO.

Conhecimentos Básicos:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Língua Inglesa;
• Direito Constitucional; e
• Tecnologia da Informação.

Conhecimentos Específicos:

• Noções de Administração;
• Direito Administrativo;
• Gestão de Contratos;
• Execução Orçamentária e Financeira; e
• Controle Externo.

Concurso TCU: prova discursiva

A prova discursiva avalia o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

O candidato deve produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

Concurso TCU: programa de Formação

O Programa de Formação, de caráter eliminatório, é realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com apoio logístico do Cebraspe, e tem a duração mínima de 60 horas.

São convocados para esta etapa todos os candidatos aprovados na primeira etapa, observada a ordem de classificação e o número efetivo de vagas para provimento imediato.

Os demais candidatos, aprovados na primeira etapa e não convocados para o Programa de Formação, são classificados em lista de cadastro de reserva, podendo ser convocados em eventuais Programas de Formação futuros, cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração, observado o prazo de validade do concurso.

O edital de convocação para a segunda etapa estabelece o prazo para a matrícula e obedece ao interesse e à conveniência do TCU, que fixa prioridades para o desenvolvimento desta etapa.

Os candidatos sem aproveitamento e (ou) sem frequência mínima de 75% de presença no Programa de Formação são considerados eliminados do concurso.

Durante o Programa de Formação, o candidato faz jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidem os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Federal.

Carreira no TCU

O TCU está se movimentando para ter um novo plano de carreira para os cargos de Técnico e Auditor, com mudanças significativas acerca da remuneração, requisitos e gratificações.

Leia também: o que faz um Auditor do TCU?

Salários do concurso TCU

O salário para o cargo de Auditor é composto do vencimento básico mais algumas gratificações e abono. Em fevereiro de 2025, o valor foi reajustado em 6,13%:

• Vencimento básico inicial;
• Gratificação de Desempenho;
• Gratificação de Controle Externo;
• Abono – Lei 10.698/2003: R$ 68,85;
• Salário atual: R$ 26.159,01

Além disso, os servidores também recebem os seguintes benefícios:

• Auxílio Pré-Escolar: R$ 1.083,92;
• Auxílio Alimentação: R$ 1.784,42;
• Assistência Médica e Odontológica: R$ 807,00;
• Exames Periódicos: R$ 141,59;
• Auxílio-Transporte: R$ 2.280,65.

Requisitos do concurso TCU

• Requisitos para Auditor do TCU: diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação.

Quais as atribuições dos cargos?

• Auditor:desempenho de todas as atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas da União. Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação, da aplicação e da gestão de recursos públicos da União, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles que devam prestar contas ao Tribunal.
• Técnico:desempenhar atividades administrativas e logísticas de apoio, de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas da União.

Conclusão

O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel fundamental na fiscalização e controle dos recursos públicos no Brasil. Para os concurseiros, o TCU representa uma excelente oportunidade de carreira, com remunerações atrativas e a chance de contribuir para a gestão eficiente do país. Se você busca estabilidade, reconhecimento e a oportunidade de fazer a diferença, o TCU pode ser o seu destino.

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Perguntas frequentes

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