Qual a carga horária de um Auditor Fiscal da Receita Federal?

Qual a carga horária de um Auditor Fiscal da Receita Federal? Entenda a jornada de 40h semanais, plantões e dedicação.

Para os concurseiros de plantão que almejam uma vaga na Receita Federal, surge uma questão crucial: qual a carga horária de um Auditor Fiscal? A resposta para essa pergunta é fundamental para planejar os estudos e entender o dia a dia da profissão. Neste artigo, vamos detalhar a jornada de trabalho desses profissionais, abordando desde a carga horária semanal até as disposições sobre dedicação integral e plantões.

Jornada de trabalho do Auditor Fiscal da Receita Federal

A rotina de um Auditor Fiscal da Receita Federal é pautada pela busca da excelência na administração tributária e aduaneira da União. Como autoridade pública, o Auditor Fiscal da Receita Federal tem a responsabilidade de fiscalizar os tributos internos federais e as operações de comércio exterior, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais por parte de pessoas físicas e jurídicas.

Carga horária semanal

A carga horária dos Auditores Fiscais segue as diretrizes estabelecidas para os servidores da Administração Pública Federal. De acordo com o Decreto nº 1.590/1995, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias, totalizando até 40 horas semanais. Essa regra geral garante um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos servidores, permitindo que dediquem tempo a outras atividades importantes.

Dedicação integral

No entanto, a rotina de um Auditor Fiscal pode exigir flexibilidade. Quando o servidor ocupa um cargo em comissão ou função de direção, ele se submete ao regime de dedicação integral. Isso significa que ele pode ser convocado sempre que houver interesse ou necessidade de serviço, sem restrição de horário. Essa modalidade de trabalho é comum em cargos de liderança e em situações que demandam atenção imediata.

Plantões

Em algumas situações, os Auditores Fiscais podem ser escalados para plantões de fiscalização. Nesses casos, o trabalho pode ocorrer em qualquer dia da semana e em períodos de até 24 horas. Para compensar o esforço, o servidor tem direito a um descanso proporcional imediatamente após o plantão. Além disso, o comparecimento ao trabalho pode ser exigido em sábados, domingos e feriados, inclusive no período noturno, com garantia de descanso proporcional.

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O que faz um Auditor Fiscal da Receita Federal?

Para entender o que faz um Auditor Fiscal da Receita Federal e a dinâmica da jornada de trabalho, separamos a seguir o que mais se destaca:

• Presidir os procedimentos de fiscalização dos tributos internos federais e do comércio exterior.
• Analisar documentos contábeis e fiscais.
• Realizar auditorias em empresas e contribuintes.
• Identificar fraudes e sonegação de impostos.
• Constituir o crédito tributário, por meio do lançamento e lavratura de autos de infração.
• Aplicar multas e penalidades administrativas.
• Atuar no combate à sonegação fiscal.
• Prestar esclarecimentos sobre a legislação tributária.
• Atuar no julgamento administrativo tributário.

Áreas de atuação do Auditor Fiscal

O Auditor Fiscal pode atuar em diferentes frentes dentro do órgão fazendário, que se dividem basicamente em atividades externas e internas.

• Fiscalização Externa (Campo): atuação direta em empresas, comércios e indústrias; auditorias fiscais presenciais; análise de estoques, livros contábeis e documentos fiscais; área mais associada ao combate à sonegação.
• Fiscalização Interna e Rotinas: análise de declarações fiscais (GIA, EFD, SPED etc.); avaliação de pedidos de restituição, isenção e regimes especiais; trabalho em delegacias regionais e postos fiscais.
• Gestão Tributária e Política Fiscal: planejamento da ação fiscal; elaboração e aprimoramento da legislação tributária; desenvolvimento de projetos estratégicos de arrecadação.
• Tecnologia da Informação e Inteligência Fiscal: uso de ciência de dados e sistemas de inteligência; desenvolvimento de ferramentas de fiscalização eletrônica; análise de grandes volumes de dados fiscais.

Requisitos para ser Auditor Fiscal

Para se tornar um Auditor Fiscal da Receita Federal, é preciso preencher alguns requisitos básicos, como:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar no pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
• Apresentar certidões de antecedentes criminais;
• Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade exigida (nível superior completo);
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Como se preparar para o concurso de Auditor Fiscal?

Os concursos para Auditor Fiscal são bastante concorridos e exigem uma preparação completa e direcionada. É fundamental estudar as disciplinas cobradas nas provas objetivas e discursivas, como:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Contabilidade
• Auditoria
• Tecnologia da Informação

Além disso, é importante acompanhar as notícias sobre os concursos e ficar atento aos editais, que trazem informações importantes sobre as etapas do processo seletivo, o conteúdo programático e os critérios de avaliação.

A jornada de trabalho de um Auditor Fiscal da Receita Federal é de até 40 horas semanais, com possibilidade de dedicação integral e plantões. Para se preparar para o concurso Receita Federal, é fundamental estudar as disciplinas cobradas nas provas objetivas e discursivas, e ficar atento aos editais.

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