Matérias da 2ª fase OAB: quais são e o que estudar para cada?

A aprovação na 2ª fase da OAB é um marco crucial na jornada de todo aspirante à advocacia. Contudo, essa etapa, reconhecida por seu rigor e especificidade, demanda um preparo intensivo e direcionado. Para muitos, a simples menção da prova prático-profissional já evoca apreensão, afinal, exige um domínio aprofundado do Direito e habilidades de argumentação jurídica refinadas.

Pensando nisso, este guia foi elaborado para auxiliar você a navegar com segurança pelas matérias da 2ª fase da OAB, apresentando os temas mais relevantes e as estratégias de estudo mais eficazes para cada área. Desvende os segredos para conquistar a tão almejada carteira da OAB e trilhe o caminho do sucesso profissional.

Áreas do Direito e temas essenciais das matérias da 2ª Fase OAB

A prova da 2ª fase da OAB permite que o candidato escolha a área do direito na qual deseja se especializar, de acordo com sua afinidade e vocação. Essa escolha é fundamental, pois a prova será elaborada com base nessa área, exigindo um conhecimento aprofundado da legislação, doutrina e jurisprudência específicas. A seguir, exploraremos as áreas mais comuns e seus respectivos temas essenciais:

Direito Administrativo

O Direito Administrativo é uma área vasta e complexa, que exige do candidato um conhecimento aprofundado dos princípios que regem a Administração Pública. Para se preparar adequadamente, foque nos seguintes temas:

• Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Organização Administrativa: Estrutura e competências dos órgãos e entidades da Administração Pública.
• Atos Administrativos: Elementos, atributos, classificação, validade, eficácia e revogação.
• Contratos Administrativos: Características, cláusulas exorbitantes, regime jurídico, execução e rescisão.
• Licitações e Contratos Administrativos: Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e Nova Lei de Licitações.
• Serviços Públicos: Classificação, formas de delegação, concessão, permissão e parcerias público-privadas.
• Responsabilidade Civil do Estado: Regimes de responsabilidade objetiva e subjetiva, causas de exclusão e reparação dos danos.
• Processo Administrativo: Normas, princípios, devido processo legal, ampla defesa, contraditório, motivação dos atos e recursos administrativos.
• Controle da Administração Pública: Controle interno, externo, judicial e legislativo.
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Estatuto dos servidores públicos, garantias, deveres, direitos, processo disciplinar e aposentadoria.

Peças mais cobradas: Parecer, apelação, recurso administrativo, ação anulatória, mandado de segurança e pedido de reexame.

Direito Civil

O Direito Civil é a base do ordenamento jurídico privado, regulando as relações entre as pessoas. Para se preparar para a 2ª fase da OAB, revise os seguintes temas:

• Contratos: Formação, interpretação, execução e extinção.
• Responsabilidade Civil: Contratual e extracontratual, elementos, causas de exclusão e critérios de reparação dos danos.
• Direito das Obrigações: Fontes, modalidades, transmissão, adimplemento, inadimplemento, extinção e formas especiais de pagamento.
• Direito de Família: Casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda de filhos, adoção e filiação.
• Direito das Sucessões: Sucessão legítima e testamentária, vocação hereditária, partilha de bens, herança jacente e disposições testamentárias.
• Direito das Coisas: Posse, propriedade, direitos reais sobre coisas alheias, condomínio, vizinhança e usucapião.
• Teoria Geral dos Contratos: Princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e equilíbrio contratual.

Direito Constitucional

O Direito Constitucional é o ramo do direito que estuda a Constituição Federal, a lei fundamental do país. Na 2ª fase da OAB, os temas mais relevantes são:

• Controle de Constitucionalidade: Ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e controle difuso.
• Direitos Fundamentais: Igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e propriedade.
• Organização do Estado: Divisão dos poderes, forma de governo, competência legislativa, repartição de receitas e federalismo.
• Organização dos Poderes: Estrutura e funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• Processo Legislativo: Fases, procedimentos, instrumentos legislativos, participação popular, sanção e veto presidencial.
• Direito Constitucional Internacional: Tratados internacionais, incorporação das normas internacionais no ordenamento interno e organismos internacionais.
• Controle Externo e Interno: Controle parlamentar, controle jurisdicional, impeachment, controle social e Tribunal de Contas.

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho regula as relações entre empregados e empregadores. Para se preparar para a 2ª fase da OAB, estude os seguintes temas:

• Rescisão Contratual: Dispensa sem justa causa, rescisão indireta, rescisão por justa causa, pedido de demissão e aposentadoria.
• Horas Extras e Jornada de Trabalho: Duração da jornada, horas extras, intervalo intrajornada, descanso semanal remunerado e horas noturnas.
• Direitos Fundamentais do Trabalhador: Saúde e segurança no trabalho, salário mínimo, férias, igualdade e não discriminação e liberdade sindical.
• Equiparação Salarial: Requisitos, hipóteses de equiparação e formas de comprovação.
• Dano Moral e Assédio no Ambiente de Trabalho: Situações que configuram dano moral, consequências jurídicas, responsabilidade do empregador, formas de assédio moral e sexual e medidas de prevenção e reparação.
• Negociação Coletiva e Convenções Coletivas: Formas de negociação, instrumentos normativos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos.

Direito Empresarial

O Direito Empresarial é o ramo do direito que regula as atividades empresariais. Na 2ª fase da OAB, os temas mais cobrados são:

• Recuperação Judicial: Procedimentos e requisitos para a recuperação judicial de empresas em crise econômico-financeira.
• Falência: Requisitos e efeitos da decretação da falência de uma empresa.
• Sociedades Empresariais: Constituição, estrutura e funcionamento das diferentes formas de sociedades empresariais.
• Contratos Empresariais: Contratos de compra e venda mercantil, contratos de distribuição, contratos de franquia e contratos de fornecimento.
• Títulos de Crédito: Nota promissória, cheque, duplicata e letra de câmbio.

Direito Penal

O Direito Penal é o ramo do direito que define os crimes e suas respectivas sanções. Para se preparar para a 2ª fase da OAB, revise os seguintes temas:

• Dosimetria da Pena: Cálculo e fundamentação da pena a ser aplicada ao réu.
• Legítima Defesa e Excludentes de Ilicitude: Causas excludentes de ilicitude.
• Teoria do Crime: Elementos do crime, como conduta, resultado, nexo causal, tipicidade e culpabilidade.
• Crimes contra a Pessoa: Homicídio, lesão corporal, estupro, violência doméstica e crimes contra a honra.
• Crimes contra o Patrimônio: Roubo, furto, estelionato, apropriação indébita e receptação.
• Execução Penal: Progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e saída temporária.

Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do direito que regula a arrecadação de tributos pelo Estado. Para se preparar para a 2ª fase da OAB, estude os seguintes temas:

• Princípios Constitucionais Tributários: Legalidade, anterioridade, igualdade e capacidade contributiva.
• Responsabilidade Tributária: Modalidades de responsáveis pelo pagamento dos tributos.
• Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Parcelamento, moratória e concessão de medida liminar.
• Espécies Tributárias: Impostos, taxas e contribuições.
• Extinção da Exigibilidade do Crédito Tributário: Pagamento, compensação e transação.
• Competência e Capacidade Tributária: Atribuições de cada ente para instituir e cobrar impostos.
• Imunidades: Casos em que determinadas entidades ou atividades são isentas de tributação.

Conclusão

A 2ª fase da OAB representa muito mais do que uma simples prova: é o verdadeiro teste de maturidade jurídica, em que o candidato demonstra não apenas o conhecimento técnico adquirido, mas também sua capacidade de raciocínio prático, de argumentação consistente e de aplicação do Direito às situações concretas. O êxito nessa etapa exige preparo direcionado, disciplina e uma escolha consciente da área com a qual o futuro advogado mais se identifica.

Dominar os temas essenciais de cada ramo, conhecer as peças mais cobradas e treinar a redação jurídica são passos indispensáveis para transformar a ansiedade em confiança. Com estudo organizado, foco nas estratégias corretas e prática constante, o candidato estará pronto para conquistar a aprovação e dar início à sua trajetória profissional na advocacia, alcançando a tão sonhada carteira da OAB.

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