Força Nacional: o que é, funções e como ingressar?

Criada com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações emergenciais, a Força Nacional representa um esforço coletivo dos estados brasileiros em parceria com o governo federal. Sua atuação estratégica tem se consolidado como uma ferramenta essencial no combate ao crime organizado, controle de distúrbios civis e apoio em calamidades.

Diferente das Forças Armadas, a Força Nacional funciona como uma tropa mista e temporária, composta por policiais e bombeiros estaduais selecionados, voltada para missões de curta e média duração. Seu papel tem sido crucial na preservação da ordem pública e na garantia da paz em momentos críticos.

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O que é a Força Nacional?

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é uma iniciativa do governo federal brasileiro, criada em 2004, com o propósito de atuar em situações de crise onde as forças locais não conseguem agir de forma eficiente e eficaz. O programa é subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e inspira-se nos mecanismos de intervenção para a paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

Sua estrutura é composta por agentes que pertencem às forças de segurança dos estados – policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos – que são selecionados e capacitados para integrarem missões temporárias. Com sede em Brasília, no Batalhão Escola de Pronto-Emprego (Bepe), a Força Nacional representa um modelo de cooperação federativa voltado à proteção coletiva.

Durante sua atuação, os profissionais seguem recebendo seus salários pelos estados de origem e, adicionalmente, percebem diárias da União como compensação pelos serviços prestados. A natureza da tropa é temporária e rotativa, com integrantes atuando em missões específicas delimitadas por prazo e objetivo.

Funções e atuação da Força Nacional

A Força Nacional tem a missão de apoiar os estados e órgãos federais na segurança de grandes eventos, controle de distúrbios, crises de segurança pública, calamidades naturais, operações ambientais e atividades de apoio a investigações. Ela também pode ser mobilizada em situações como greves policiais, ocupações urbanas ou rurais, conflitos em áreas indígenas e operações em presídios.

Funções principais:

• Garantia da ordem públicaem locais onde as forças locais estejam sobrecarregadas ou fragilizadas;
• Reforço às forças estaduaisem operações especiais ou planejamentos de segurança pública;
• Apoio técnico e logísticoa investigações, perícias e policiamento ostensivo;
• Atuação em desastres e calamidades públicas, como enchentes, incêndios e outras situações de emergência;
• Suporte a órgãos federais, como Polícia Federal, Ibama e Funai, em suas respectivas missões.

A atuação da Força Nacional é realizada sob coordenação do Ministério da Justiça e sempre depende de solicitação formal feita pelo governador de estado ou por órgãos federais. A prioridade é a busca por estabilização da crise e normalização do funcionamento da segurança pública local.

Como ingressar na Força Nacional?

O ingresso na Força Nacional não ocorre por meio de concurso público específico. A seleção dos integrantes é baseada em um processo de cooperação entre o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e os estados. Cada estado indica agentes com base em critérios internos de qualificação, destacando os mais preparados para a missão.

Etapas para compor a tropa:

1. Seleção estadual: os comandantes das corporações estaduais escolhem os candidatos, observando comportamento disciplinar, forma física e histórico operacional.
2. Curso de capacitação: os selecionados passam pelo Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC), onde são treinados em técnicas táticas, disciplina intelectual, defesa pessoal, primeiros socorros e uso de armamento.
3. Período de serviço: após a capacitação, os agentes ficam disponíveis para compor missões da Força Nacional pelo período padrão de até dois anos. Esse tempo pode ser prorrogado, mediante acordo entre as partes.
4. Disponibilidade: mesmo estando aptos, os agentes só são mobilizados quando houver convocação para ação específica.

O processo de formação exige comprometimento físico, emocional e técnico, exigindo dos participantes excelente capacidade de trabalho em grupo e adaptação rápida a ambientes de risco. Uma vez integrados, permanecem subordinados aos seus estados de origem, embora sejam coordenados diretamente pelo Ministério da Justiça durante as operações.

Quando e onde a Força Nacional atuou?

Desde sua criação, a Força Nacional já interveio em dezenas de estados, em apoio a diversas operações relevantes. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que, em 2019, foram realizadas 76 missões em 22 estados, com 2.169 agentes mobilizados no total.

Exemplos de atuação:

• Intervenção no Espírito Santo (2017): devido a greve da PM, a Força Nacional foi chamada para garantir a ordem pública, evitando saques e atentados.
• Reforço no Rio de Janeiro (2016): durante os Jogos Olímpicos, atuou com contingentes expressivos no policiamento ostensivo e controle de acessos.
• Apoio em Roraima (2018): foi enviada para conter tensões em Boa Vista causadas pela crise migratória na fronteira com a Venezuela.

Em algumas ocasiões, já foram destacados mais de 7 mil agentes num mesmo ano (como em 2016), evidenciando sua capacidade de resposta rápida e mobilização nacional.

A importância da Força Nacional na segurança pública

A relevância da Força Nacional vai além do reforço operacional. Ela representa um símbolo de solidariedade federativa, evidenciando a capacidade de cooperação entre os entes da federação em nome do bem comum. Sua aplicação tem sido decisiva em momentos críticos, reafirmando o compromisso com a integridade da população brasileira.

Além disso, a Força Nacional representa uma oportunidade profissional para muitos agentes estaduais que almejam experiências em níveis táticos nacionais, com atuação em campo e especializações que fortalecem sua base técnica.

Investir em sua estrutura e capacitação contínua significa fortalecer a retaguarda da segurança pública brasileira, criando respostas mais robustas a emergências e protegendo diretamente vidas e patrimônios.

Qual a diferença entre Força Nacional e Forças Armadas?

Apesar de muitas vezes confundidas com as Forças Armadas, a Força Nacional cumpre um papel muito distinto. Enquanto Exército, Marinha e Aeronáutica são instituições permanentes, compostas por militares federais vinculados ao Ministério da Defesa, a Força Nacional é temporária e composta por servidores estaduais.

Essa distinção também se aplica à hierarquia e comando. A Força Nacional permanece sob coordenação do Ministério da Justiça, atuando apenas quando solicitada, com foco claro na segurança pública, diferentemente das Forças Armadas, que cumprem atribuições constitucionais como defesa da pátria e garantia dos poderes da República.

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