A Polícia Penal do Amapá deve ganhar um novo concurso em breve para reforçar o quadro de servidores do sistema penitenciário estadual. A confirmação foi dada pela secretária de Administração, Cinthya Noemia, após tratativas entre representantes do Iapen AP e do Sindicato dos Policiais Penais.
O próximo edital deve contemplar cargos de policiais penais, técnicos e especialistas da área de ressocialização. Até o momento, porém, ainda não há definição sobre o número de vagas, que dependerá dos estudos de uma comissão organizadora.
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Criação da Polícia Penal
A sanção da lei que criou a Polícia Penal do Amapá abriu caminho para a realização do primeiro concurso específico da carreira no estado. Com isso, a expectativa é de que o novo certame seja estruturado para atender às demandas do sistema prisional.
Segundo as informações já divulgadas, o quantitativo total de policiais da instituição será de 1.223 servidores, sendo 864 homens e 359 mulheres. A criação do cargo também consolida a reorganização da estrutura penitenciária local.
A medida é considerada um passo importante para a ampliação da segurança e para o fortalecimento das atividades de custódia, escolta e vigilância nas unidades prisionais. Além disso, o novo concurso deve preencher funções essenciais à rotina da administração penitenciária.
Sobre o cargo de policial penal
O cargo de policial penal foi instituído como função de nível superior, com exigência de requisitos específicos para ingresso. Entre eles, estão a nacionalidade brasileira, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de 18 anos.
Também é necessário gozar de boa saúde física e mental, além de apresentar conduta social irrepreensível, idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais. Outro ponto importante é a aprovação prévia em concurso público e em curso de formação técnico-policial.
Além disso, o candidato deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B. Esses critérios reforçam o perfil exigido para uma carreira diretamente ligada à segurança pública e à execução penal.
Requisitos do cargo
- ser brasileiro;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- idade mínima de 18 anos;
- boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
- conduta social irrepreensível, idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais;
- aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
- aprovação em curso de formação técnico-policial;
- possuir CNH, no mínimo, categoria B.
Atribuições do cargo
As atribuições previstas para o policial penal são amplas e envolvem fiscalização, escolta, custódia e apoio à segurança dos estabelecimentos penais. Entre as funções listadas na lei, estão o controle de entrada e saída de pessoas e veículos, revista pessoal e patrimonial, rondas e disciplina dos presos.
O cargo também inclui a realização de escoltas e recambiamentos, inclusive interestaduais e internacionais, além da recaptura de evadidos e foragidos. Em situações específicas, o policial penal poderá atuar em cooperação com outras instituições de segurança pública.
Há ainda atribuições relacionadas à preservação da cadeia de custódia, operação de sistemas de segurança, condução de viaturas e apoio a ações de reinserção social. A carreira, portanto, exige atuação operacional e administrativa.
Entre as responsabilidades destacadas, estão:
- fiscalizar entradas, saídas e revistas;
- realizar escolta e recambiamento;
- cuidar da disciplina e da segurança dos presos;
- efetuar conferência periódica da população carcerária;
- conduzir viaturas, embarcações e aeronaves, conforme habilitação;
- operar equipamentos de telecomunicações e monitoramento;
- supervisionar atividades de natureza policial, técnica e administrativa.
Remuneração
De acordo com o texto da lei que criou o cargo, a remuneração inicial do policial penal no Amapá será organizada em tabela própria. No material divulgado sobre o tema, a referência salarial do último edital aparece como R$ 3.318,64.
Último concurso Polícia Penal AP
O último concurso do Iapen AP foi realizado em 2018 e ofertou 550 vagas para os cargos de Educador Social Penitenciário e Agente Penitenciário. Na ocasião, foram 110 vagas imediatas e 440 oportunidades para cadastro reserva.
O certame anterior foi organizado pela FCC e exigiu escolaridade de nível médio. A seleção contou com etapas voltadas à avaliação física, documental, de saúde, psicológica e social dos candidatos.
Etapas do último edital
- Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- Exame Documental, de caráter eliminatório;
- Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
- Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
- Investigação Social, de caráter eliminatório.
Informações do último concurso Polícia Penal AP
| Informação | Dados |
|---|---|
| Vagas | 550 |
| Cargos | Educador Social e Agente Penitenciário |
| Banca | FCC |
| Escolaridade | Nível médio |
| Edital | Agente Penitenciário AP – 2018 |
A expectativa agora recai sobre a formação da comissão organizadora, que deverá conduzir os estudos para definir vagas, cargos e demais detalhes do próximo edital. Com isso, o concurso Polícia Penal AP tende a avançar nas próximas etapas oficiais.
