CGU: quais são as competências do órgão?

A Controladoria-Geral da União (CGU) é um órgão fundamental na administração pública brasileira, dedicado a promover a transparência, combater a corrupção e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e ética. Este artigo apresenta uma visão abrangente sobre as competências da CGU, estruturado em seis unidades finalísticas essenciais para o cumprimento de suas funções.

Quais são as unidades da CGU?

Secretaria Federal de Controle Interno

Fundamental em suas atividades, a Secretaria Federal de Controle Interno opera como o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Suas principais responsabilidades incluem:

• Fiscalização e avaliação de programas de governo: Essa função abrange tanto ações centralizadas quanto descentralizadas, envolvendo entidades públicas e privadas que utilizem recursos do orçamento da União.
• Realização de auditorias: Auditorias são fundamentais para avaliar a eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos pelos administradores federais.
• Apuração de denúncias: Investigações são realizadas com base em denúncias que apontem para irregularidades ou malversação dos recursos públicos.
• Controle de operações de crédito: Monitoramento e fiscalização das operações de crédito são essenciais para assegurar a saúde fiscal do país.
• Apoio ao controle externo: A secretaria também oferece suporte à atividades realizadas por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Ouvidoria-Geral da União

Como elo entre a população e o governo, a Ouvidoria-Geral da União tem a tarefa de:

• Orientação de unidades de ouvidoria: Supervisiona e orienta a operação das unidades de ouvidoria dos órgãos e entidades federais.
• Análise de manifestações de serviços públicos: Avalia reclamações e sugestões referentes à prestação de serviços públicos federais.
• Proposição de medidas corretivas: Apresenta recomendações visando corrigir e prevenir falhas na prestação dos serviços públicos.
• Disseminação de práticas de participação popular: Fomenta mecanismos para que a população participe e fiscalize a entrega de serviços públicos.

Corregedoria-Geral da União

A Corregedoria-Geral tem um papel crítico no combate à impunidade, através de:

• Coordenação de ações disciplinares: Gerencia investigações e processos que apurem responsabilidades administrativas de servidores públicos.
• Capacitação em Direito Disciplinar: Promove a formação de servidores para atuarem em comissões disciplinares.
• Realização de seminários e workshops: Dissemina boas práticas e atualizações sobre o Direito Disciplinar.
• Fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCOR): Atua como órgão central, promovendo a integração e eficácia das unidades que compõem o sistema correcional.

Secretarias de Integridade Pública e Privada e Secretaria Nacional de Acesso à Informação

Além das unidades já mencionadas, a CGU conta com a Secretaria de Integridade Pública e a Secretaria de Integridade Privada, ambas focadas em fortalecer práticas de integridade entre entidades públicas e privadas. A Secretaria Nacional de Acesso à Informação garante o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, assegurando a transparência e o direito dos cidadãos de acessar informações públicas.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio dessas unidades, desempenha um papel crucial não apenas no controle e fiscalização, como também na prevenção de irregularidades, promovendo a integridade e a confiança no serviço público. Através dessas atividades, a CGU estabelece-se como uma pedra angular na estrutura de governança pública brasileira, essencial para a efetividade e a moralidade administrativa.