Para quem almeja uma carreira jurídica, a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é, em muitos casos, o primeiro passo essencial. Entretanto, algumas funções específicas no universo do Direito impõem a inscrição na OAB como um requisito indispensável para o exercício profissional.
Assim, explorar quais carreiras demandam essa inscrição é crucial para um planejamento de carreira eficaz. Afinal, essa exigência impacta diretamente as oportunidades e os caminhos a serem trilhados pelos profissionais do Direito.
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Carreiras Jurídicas que exigem inscrição na OAB
A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é obrigatória para diversas carreiras jurídicas no Brasil. Essa exigência visa garantir que o profissional possui a qualificação necessária para representar os interesses de seus clientes e atuar em conformidade com a lei. Abaixo, detalhamos algumas das principais carreiras que requerem a inscrição na OAB:
Advogado da União
Os Advogados da União (AGU) são responsáveis por representar judicial e extrajudicialmente a União, defendendo seus interesses em diversas áreas, como tributária, administrativa e constitucional. Para exercer essa função, é imprescindível estar inscrito na OAB, conforme estabelecido pela Lei nº 9.028/95.
Procurador da Fazenda Nacional
Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFN) atuam na defesa dos interesses da União em matéria tributária, representando-a em processos administrativos e judiciais. Assim como os Advogados da União, a inscrição na OAB é um requisito para o exercício da função, conforme previsto na Lei nº 7.347/85.
Procurador Federal
Os Procuradores Federais (PF) representam as autarquias e fundações públicas federais, defendendo seus interesses em juízo. A inscrição na OAB é exigida para o exercício da função, de acordo com a Lei nº 10.480/02.
Procurador dos Estados (PGE)
Os Procuradores dos Estados (PGE) são responsáveis por defender os interesses dos estados em processos judiciais e administrativos. A exigência de inscrição na OAB para o exercício da função pode variar de acordo com a legislação de cada estado. No entanto, em grande parte dos estados brasileiros, a inscrição é obrigatória.
Defensor Público (em alguns estados e na DPU)
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita à população que não pode pagar por um advogado. Em alguns estados e na Defensoria Pública da União (DPU), a inscrição na OAB é exigida para o exercício da função de Defensor Público. Essa exigência visa garantir que o defensor possui a qualificação técnica necessária para defender os interesses de seus assistidos.
Advogado (BNDES)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conta com um quadro de advogados que atuam na defesa dos interesses da instituição em questões jurídicas. Para exercer essa função, é necessário possuir inscrição na OAB.
Procurador (Banco Central, estados e União)
Além das carreiras mencionadas acima, outras instituições públicas, como o Banco Central, estados e a União, contam com procuradores que necessitam de inscrição na OAB para o exercício da função. Esses profissionais atuam na defesa dos interesses da instituição em diversas áreas do Direito.
Importância da inscrição da OAB para as carreiras jurídicas
A inscrição na OAB é um requisito fundamental para diversas carreiras jurídicas no Brasil. Além de ser uma exigência legal, a inscrição garante que o profissional possui a qualificação técnica necessária para exercer a função com ética e responsabilidade. A OAB também fiscaliza o exercício da profissão, combatendo o exercício ilegal e garantindo a qualidade dos serviços prestados pelos advogados.
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