Justiça suspende o concurso TCE MS novamente

O concurso do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE MS) passou por novos desdobramentos após decisão judicial. Agora, o certame está suspenso por ordem da Justiça, que exige a inclusão de reserva de vagas para negros e pardos.

Apesar disso, a banca organizadora Cebraspe ainda não se manifestou oficialmente sobre eventuais alterações no cronograma. As provas seguem marcadas para os dias 25 e 26 de outubro de 2025.

Situação atual do concurso TCE MS

Em decisão de segunda instância, a Justiça determinou a suspensão do concurso até que haja a devida adequação para reserva de cotas raciais. O Ministério Público Estadual entrou com ação judicial após constatar a ausência de vagas destinadas a candidatos negros e pardos nos editais publicados.

Apesar da medida judicial, o TCE MS tem até 15 dias para recorrer da decisão ou acatar a suspensão. Isso mantém em aberto a possibilidade de continuidade do certame, a depender das ações do órgão nos próximos dias.

Até o momento, a banca Cebraspe não comunicou qualquer mudança relacionada, incluindo a confirmação ou adiamento das provas objetivas.

Cargos, vagas e remunerações

O concurso dispõe, atualmente, de 6 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com exigência de nível superior para todos os cargos. Abaixo, veja a distribuição atual de vagas e remuneração:

Cargos Técnicos e Salários:

As carreiras oferecem jornada de 30 horas semanais e outras vantagens previstas na Lei nº 3.877/2010.

Cronograma e antecedentes

Antes da atual suspensão judicial, o concurso passou por uma série de etapas importantes desde sua autorização inicial em 2021. O edital foi publicado em julho de 2025, com inscrições finalizadas em 21 de agosto.

As datas das provas foram mantidas para:

• 25 de outubro de 2025: cargos de Analista;
• 26 de outubro de 2025: cargos de Auditor e Conselheiro.

O Ministério Público já havia recomendado a republicação do edital no início de agosto devido à ausência de cotas, o que não foi acatado de forma espontânea pelo órgão, culminando assim na judicialização do processo.

Retificações dos editais

Foram realizadas retificações relevantes nos editais do concurso, tanto para os cargos técnicos quanto para o de Conselheiro Substituto. Entre as principais alterações estão:

• Requisitos de formação atualizados
• Regras sobre isenção de taxa de inscrição excluídas
• Conteúdo programático ajustadoem tópicos ligados a Direito Ambiental, Controle Externo e Legislação Institucional
• Mudanças na prova de títulos, especialmente para o cargo de Conselheiro

Para conferir os documentos na íntegra:

• Edital Servidores – Retificação 1
• Edital Conselheiro – Retificação 1

Etapas de avaliação

Os candidatos serão avaliados por meio de diversas fases, conforme o cargo pretendido. As etapas previstas incluem:

• Prova objetiva: com questões de conhecimentos gerais e específicos, realizadas em outubro
• Prova discursiva: exigida para todos os cargos
• Prova de títulos: válida apenas para alguns cargos
• Prova oral: exclusiva para candidatos ao cargo de Conselheiro Substituto

Essa estrutura visa selecionar candidatos capacitados para funções de alta responsabilidade no controle e fiscalização da administração pública.

Expectativas e próximos passos

Diante da decisão em segunda instância, o futuro do certame depende da manifestação do TCE MS. Caso o Tribunal opte por recorrer, o processo continuará ativo até que o julgamento definitivo avalie a legalidade do edital. Se acatar a ordem judicial, o concurso deverá ter seu cronograma ajustado, incluindo a reabertura das inscrições com as reservas de vagas exigidas.

Enquanto isso, a realização das provas em outubro segue sob risco de alteração, aguardando definição oficial da banca e do órgão responsável.