Princípios e Diretrizes do SUS: os fundamentos do sistema de saúde brasileiro

Mergulhar no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é desvendar as fundações de uma política nacional de saúde que almeja garantir cuidado universal, equitativo e integral a todos os cidadãos. Conhecendo seus princípios e diretrizes, é possível compreender não apenas a base conceitual que sustenta esse sistema exemplar em âmbito global, mas também a robusta estrutura operacional que busca sua efetivação diária.

Fundamentos do SUS: princípios doutrinários e organizativos

A saúde é um direito fundamental de todos e um sistema robusto de saúde pública é imperativo para qualquer nação que deseja promover o bem-estar de seus cidadãos. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a expressão máxima dessa premissa. Nesse contexto, abordaremos os fundamentos que estruturam o SUS – os princípios doutrinários e organizativos – e que são a base do sistema.

Princípios doutrinários do SUS

Os princípios doutrinários são os pilares ideológicos que orientam a existência e o funcionamento do SUS. Eles refletem valores essenciais para entender como o sistema de saúde opera.

• Universalidade: Este princípio garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, sem discriminação ou pré-requisitos. A ideia é promover a saúde como um direito inalienável, assegurando que a assistência seja prestada a quem precisa, quando precisa.
• Equidade: Indo além da igualdade formal, a equidade busca justiça social ao reconhecer que diferentes pessoas têm diferentes necessidades. Ela implica em um esforço contínuo para equalizar o acesso e a qualidade da saúde, considerando as desigualdades sociais e regionais.
• Integralidade: Este princípio foca na atenção completa à saúde, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade. A integralidade demanda um olhar holístico sobre o indivíduo, atentando para suas múltiplas necessidades de saúde ao longo da vida.

Desdobramentos práticos dos princípios do SUS

Os princípios de universalidade, equidade e integralidade se materializam no cotidiano do SUS de inúmeras formas:

• Políticas específicas: Criação de programas direcionados, como o programa de vacinação, que alcança toda a população de forma gratuita, demonstrando o compromisso com a universalidade.
• Acessibilidade: Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas estrategicamente visam facilitar o acesso da população aos serviços, considerando a equidade na forma de uma rede capilarizada.
• Ações intersetoriais: Programas que envolvem diferentes setores, como educação e assistência social, complementam os serviços de saúde, reforçando a integralidade do cuidado.
• Capacitação dos profissionais: Formação continuada em temas como diversidade cultural e social, contribuindo para que a equidade seja respeitada nas práticas de saúde.

Princípios organizativos do SUS

Os princípios organizativos são os alicerces operacionais que estruturam a configuração e gestão do SUS. Eles são responsáveis pela forma como os serviços são articulados e como as ações são implementadas no território nacional.

• Descentralização: Este princípio preconiza a redistribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios, com maior autonomia dos entes locais. A descentralização visa a aproximar os serviços de saúde das comunidades, potencializando a eficiência e a adequação às necessidades específicas de cada região. A descentralização se configura em diversos níveis e possui múltiplas facetas:

1. Político-administrativa: Estabelece autonomia para os entes federativos, permitindo uma gestão mais próxima das realidades locais.
2. Gestão financeira: Inclui a responsabilidade na alocação e na gestão dos recursos financeiros destinados à saúde.
3. Capacidade técnica: Implica no desenvolvimento das competências dos gestores locais, promovendo a gestão de recursos humanos e materiais de forma efetiva.

• Regionalização e Hierarquização: O SUS se organiza em uma rede que contempla diferentes níveis de complexidade, do atendimento primário ao terciário. A organização dessa rede segue lógicas regionais, com definição clara das responsabilidades de cada ponto de atenção e mecanismos para a referência e contrarreferência entre eles. Tais princípios permitem um melhor planejamento e integração dos serviços, levando em conta:

1. Escalonamento: A hierarquização dos serviços em diferentes níveis de complexidade: básica, mediada e altamente especializada.
2. Fluxos de encaminhamento: Definição de fluxos claros de referência e contrarreferência entre os serviços, permitindo maior resolutividade.
3. Cobertura territorial: Consideração das características geográficas e demográficas das regiões para determinar onde e como os serviços serão ofertados.

• Participação Social: A gestão democrática do SUS é uma de suas marcas, favorecendo a inclusão de usuários, trabalhadores e a sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas de saúde. Essa abordagem enfatiza a corresponsabilidade e o exercício da cidadania nas decisões que afetam a saúde coletiva.

Ao entender esses princípios, torna-se evidente que o SUS se edifica sobre uma concepção participativa e inclusiva da saúde, permeando todos os escalões da sociedade e camadas de governo. Mais do que preceitos isolados, os princípios doutrinários e organizativos do SUS estão interligados, colaborando entre si para que a saúde alcance o status de um direito de todos e dever do Estado.

Distinções legais: Constituição Federal e Lei Orgânica da Saúde

Dois importantes marcos jurídicos definiram os pilares do SUS: a Constituição Federal de 1988 e, a seguir, a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90. Ambos moldam o contorno jurídico e os contornos práticos sob os quais o Sistema Único de Saúde (SUS) opera, mas cada um carrega seu próprio peso e peculiaridade no contexto da saúde pública do país.

Constituição Federal de 1988: A salvaguarda da saúde como direito

A Constituição Federal de 1988, notoriamente apelidada de “Constituição Cidadã”, solidificou as bases para uma sociedade democrática e justa em diversos aspectos, incluindo a saúde. Dois artigos cruciais merecem destaque nesse contexto:

Artigo 196 – Saúde como direito de todos e dever do estado

O artigo 196 é a pedra angular desse direito, postulando que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Este posicionamento sublinha o compromisso soberano de fornecer acesso à saúde de forma inequívoca a cada cidadão brasileiro, sem distinção.

Artigo 198 – Diretrizes para as ações e serviços de saúde

Já no artigo 198, delineiam-se as estratégias para transformar esse direito em prática. Nele, a descentralização surge como a espinha dorsal para a operacionalização dos serviços, complementada pela integralidade da atenção e pela participação da comunidade. Este conjunto estabelece o trio de diretrizes que arquitetam os alicerces do SUS.

Lei nº 8.080 de 1990: Lei Orgânica da Saúde

Seguindo as bases criadas pela Constituição, a Lei nº 8.080/90, que compõe a Lei Orgânica da Saúde, detalha e expande as diretrizes e princípios para a execução dos serviços de saúde. A lei entra em cena para operacionalizar o SUS, desenhando os contornos mais práticos e técnicos para que o sistema ganhe vida.

Artigo 7 – Princípios e Diretrizes do SUS

O artigo 7 traz uma lista detalhada dos princípios e diretrizes, como a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e a descentralização administrativa. Em adição, busca-se a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, evidenciando a visão multidisciplinar necessária para a promoção da saúde.

A Participação Popular no SUS

A Constituição Federal de 1988 e, a seguir, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, regulamentam dois mecanismos principais de participação da comunidade no SUS:os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. 

Ambos os órgãos são espaços democráticos, de composição plural e paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, representantes do governo e prestadores de serviço, vitais para o exercício da fiscalização e da deliberação sobre a política de saúde.

A atuação dos Conselhos de Saúde

Os Conselhos de Saúde têm papel permanente como espaços de cogestão do SUS. Operam em âmbito federal, estadual, e municipal, com a responsabilidade de:

• Monitorar e avaliar a situação de saúde.
• Estabelecer diretrizes para o planejamento no âmbito do SUS.
• Fiscalizar as ações e os gastos governamentais.
• Aprovar planos de saúde e acompanhar sua execução.

Por meio dos Conselhos, a comunidade pode influenciar e decidir sobre aspectos estruturais e estratégicos do SUS, o que implica em um compromisso constante e uma responsabilidade compartilhada entre sociedade e Estado.

O papel das Conferências de Saúde

As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com a finalidade de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos seus respectivos níveis.

• Uma característica das Conferências, que confere especial relevo à sua realização, é a ampla mobilização social. Elas constituem momentos intensos de debate público, avaliação de políticas e recomendação de ações para o futuro.

Os Princípios e Diretrizes do SUS nas provas de residências médica

Conhecer os princípios e diretrizes do SUS é essencial a todo cidadão brasileiro e, naturalmente, usuário do sistema público da saúde. Além disso, trata-se de um dos assuntos mais cobrados pelas provas de residência médica, Revalida e concursos públicos, que com frequência incluem questões que abordam de maneira direta tais conceitos.

Observe, por exemplo, a questão da prova de residência da USP-SP de 2023:

Para entender melhor o gabarito, letra C, observe o comentário presente no banco de questões do Estratégia MED:

Como outro exemplo, observe a questão da USP-SP de 2018:

Questão básica sobre controle social e participação social no SUS! Relembre as diferenças entre Conselhos e Conferência de Saúde, abordados neste texto, com a tabela do Extensivo do Estratégia MED:

Portanto, gabarito: letra C

A preparação para as provas de residência médica demandam não apenas o conhecimento teórico dos temas cobrados por elas, mas o uso de recursos que permitam a melhor absorção dos temas e, além disso, o conhecimento do modo como os temas são abordados nas provas. 

Os cursos preparatórios do Estratégia MED para as provas de residência e Revalida se destacam, nesse sentido, por oferecer:

• Banco de questões com mais de 90.000 questões, em grande parte já comentadas com comentários detalhados em vídeo e em texto, feitos por professores especialistas no tema
• Provas na íntegra: organizadas por ano e instituição, comentadas pelo time de professores do Estratégia
• Videoaulas e livros digitais sobre os temas
• Flashcards, dentre outros recursos

Conclusão

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem o alicerce sobre o qual repousam todas as operações e estratégias de saúde pública no Brasil. Compreendê-los é crucial para qualquer profissional da área ou estudante que aspire integrar o sistema de saúde do país de forma efetiva e responsável. O SUS, tal como concebido, propõe não apenas um conjunto de serviços de saúde, mas um sistema que reflete e molda o próprio entendimento de saúde, doença e cuidado na sociedade brasileira.

A análise desses princípios e diretrizes revela um sistema fundamentado nas ideias de universalidade, equidade e integralidade, assegurando que cada indivíduo, independente de sua condição social ou financeira, tenha acesso ao atendimento de saúde necessário e adequado. A distinção entre “princípio” e “diretriz” é essencial, pois enquanto os primeiros são valores norteadores, os segundos traçam o caminho para alcançar os objetivos propostos. Essa estrutura se apoia em documentos chave, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde.

Em uma perspectiva prática, os princípios do SUS traduzem-se em políticas de saúde que entendem o paciente como um ser integral e apostam em sua autonomia e informação. A equidade se faz presente não só como um princípio, mas como um compromisso de prover mais para quem mais necessita, em face das desigualdades inerentes à sociedade.

Questões de gestão, como a descentralização e a regionalização, são estratégicas para que o sistema de saúde possa operar de maneira eficiente e adequada às diferentes realidades locais. De igual importância é a participação comunitária, que garante o controle social sobre as políticas e ações de saúde, assegurando que as necessidades reais da população sejam atendidas.

O Estratégia MED oferece diariamente aulas gratuitas no YouTube sobre todas as matérias que caem nos programas de residência médica, concursos médicos e Revalida. Além dos canais de informação e educação contínua, é imperativo para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos a exploração de materiais de estudo adicionais e cursos especializados.