A Marinha do Brasil comunicou, em 26 de janeiro de 2024, uma retificação importante no edital do Concurso de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) para o ano letivo de 2026. A reformulação foi publicada na página oficial do processo seletivo.
As alterações visam esclarecer critérios de análise e incluir novos procedimentos voltados à verificação documental e biográfica dos candidatos durante o processo seletivo.
O que você vai ler neste artigo
Mudança no item sobre verificação de dados biográficos
Um dos pontos modificados foi a seção que trata da Verificação de Dados Biográficos (VDB), etapa eliminatória do concurso. Antes, o texto fazia menção ao subitem 10.5, agora corrigido para o subitem 10.6. A mudança é exclusivamente numérica e busca alinhar a sequência dos itens com as demais seções do edital.
Apesar disso, o conteúdo do item permanece o mesmo: a existência de investigação, ação ou condenação penal — ainda não transitada em julgado — continuará sendo avaliada em conjunto com outros fatores para examinar a conduta, a idoneidade moral e a reputação do candidato. Comportamentos incompatíveis com a atividade militar podem fundamentar a eliminação.
Inclusão de detalhes no índice e procedimentos complementares
Adicionalmente, houve inclusão de novos tópicos no índice da Parte 1 do edital, indicando o detalhamento de procedimentos para confirmação da autodeclaração étnico-racial:
- Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para Pessoas Negras ou Pardas (PCCA-PN/P)
- Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas Indígenas (PVDC-IND)
- Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas Quilombolas (PVDC-QUI)
Esses mecanismos reforçam a política de cotas e garantem maior rigor na análise dos documentos e autodeclarações apresentadas pelos concorrentes.
Ampliação nas regras de recursos para eliminação na VDB
Ainda no âmbito da Verificação de Dados Biográficos, foi incluída uma seção que trata do direito do candidato recorrer, caso seja eliminado nesta fase. A retificação explica que, em caso de eliminação:
- O candidato terá até três dias úteis, a partir da data de notificação via meio eletrônico, para apresentar recurso.
- O recurso deverá ser entregue pessoalmente, em letra legível e fundamentado, conforme modelo disponível no site do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM).
- É obrigatório anexar todos os documentos pertinentes, se necessário.
- O parecer final será também comunicado via meio eletrônico e não caberá novo recurso.
- Não serão aceitos recursos que visem beneficiar terceiros.
Essas definições ampliam a transparência no processo, garantindo o direito de defesa e uniformizando a forma de contestação.
Onde consultar o edital atualizado
Os candidatos interessados podem consultar o conteúdo completo da retificação por meio da Retificação de Edital – 001, publicada na página oficial do SSPM. Para facilitar o acesso aos modelos e orientações exigidas para os recursos, recomenda-se acompanhamento por intermédio do site da Marinha: www.marinha.mil.br/sspm/node/23.
Essa atualização reforça o compromisso da Marinha do Brasil com a lisura do processo seletivo, além de assegurar um modelo de ingresso baseado em critérios técnicos e objetivos, alinhado à legislação vigente.
O concurso segue como uma das principais portas de entrada para jovens que desejam seguir carreira na Força Naval.
Cursos EAM
Pacote EAM – 24 meses
Com o Livro Digital Interativo (LDI), é possível escolher entre diferentes formatos de aula, grifar e fazer questões no próprio material, acompanhar suas estatísticas de desenvolvimento, deixar comentários e anotações e baixar seus RESUMOS com apenas um clique.
Pacote EAM – 12 meses
Com o Livro Digital Interativo (LDI), é possível escolher entre diferentes formatos de aula, grifar e fazer questões no próprio material, acompanhar suas estatísticas de desenvolvimento, deixar comentários e anotações e baixar seus RESUMOS com apenas um clique.
