A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 765/2015, que propõe a fixação de um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. Redigido por Benjamin Maranhão, deputado federal pelo Solidariedade da Paraíba, o projeto visa estabelecer o valor de R$ 10.513,00 mensais para profissionais que atuem com carga horária de 20 horas semanais. Essa é uma das medidas que, de acordo com o relator Eduardo Velloso, busca atrair e reter médicos no setor público, especialmente em regiões carentes e de maior vulnerabilidade.
Com essa tramitação aprovada, o PL ainda enfrentará novos passos processuais, passando pela análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Senado Federal. O avanço desse projeto representa uma tentativa de estabelecer melhores condições para médicos e cirurgiões-dentistas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), diante de problemas salariais que permanecem presentes na carreira médica.
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A importância do piso salarial na saúde pública
A proposta de piso salarial surge como resposta à precarização enfrentada por muitos médicos em diversas partes do país. Dados discutidos na audiência pública ocorrida no último dia 17 de outubro de 2024 evidenciaram que grande parte desses profissionais recebem salários que, muitas vezes, não chegam a dois salários-mínimos. Tal realidade é agravada por condições de trabalho insalubres e a falta de equipamentos adequados, um cenário que compromete tanto a qualidade dos serviços de saúde quanto a própria dignidade dos profissionais.
Durante a audiência, promovida para enriquecer o debate em torno do projeto, representantes do setor médico, como a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), ratificaram a necessidade de adequações. A entidade defende, com base em seus próprios estudos, que o valor ideal de piso para médicos seria de R$ 19.404,13. Contudo, a proposta aprovada pela Comissão de Saúde já representa um avanço significativo, considerando-se que atualmente o piso permanece congelado em torno de três salários-mínimos.
A proposta também foi alvo de análises financeiras. Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) alertaram para as limitações orçamentárias de muitos municípios brasileiros, que frequentemente enfrentam dificuldades para custear folhas salariais, incluindo recursos humanos da saúde. Apesar disso, o relator do projeto sustentou que a implementação de um piso fixo permitirá maior atratividade ao serviço público, reduzindo a disparidade entre os setores público e privado.
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Jornada de trabalho e valorização profissional
Além do valor proposto, o projeto estipula uma carga horária semanal de 20 horas, permitindo aos profissionais maior equilíbrio entre trabalho, descanso e constante atualização profissional. Este elemento é de vital importância, dado o ritmo extenuante com o qual os médicos trabalham, especialmente em áreas subfinanciadas e sobrecarregadas, onde a rotatividade de profissionais também reduz a continuidade no atendimento às populações.
Com o novo piso, espera-se ainda que médicos e cirurgiões-dentistas sejam incentivados a permanecer mais focados em suas funções no SUS, colaborando para a formação de vínculos mais firmes com as comunidades atendidas. Eduardo Velloso, em sua argumentação na Comissão de Saúde, destacou que esse fator pode ser decisivo para atenuar a crise de gestão em saúde em municípios de pequeno e médio porte, onde muitas vezes é inviável ou inviável competir com salários do setor privado.
Próximos passos do projeto
Agora, o PL nº 765/2015 segue para avaliação das Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a apreciação dessas comissões, o texto deverá ser analisado pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial. Caso aprovado em todas as etapas, o piso poderá impactar diretamente mais de meio milhão de médicos e odontólogos em todo o território nacional.
A tramitação do projeto é acompanhada de perto por entidades representativas, que veem na aprovação uma esperança de reestruturação das condições de trabalho oferecidas na saúde pública. É possível também que novos ajustes sejam propostos durante o debate legislativo, especialmente para viabilizar sua implementação prática sem comprometer o já combalido orçamento de estados e municípios.
Para os interessados em acessar o texto completo e acompanhar a tramitação passo a passo, a íntegra do Projeto de Lei está disponível no portal oficial da Câmara dos Deputados. Clique aqui para acompanhar as atualizações diretamente no site da Casa Legislativa.
Reflexões sobre o futuro
A aprovação do piso salarial é mais um capítulo das discussões contemporâneas em torno da saúde pública e da valorização do trabalho médico e odontológico. Sua implementação pode representar um alívio para profissionais que hoje enfrentam jornadas exaustivas e remuneradas abaixo do mínimo justo. Contudo, também demanda um esforço coordenado dos poderes legislativo e executivo, além do diálogo com estados e municípios, para que melhorias significativas no cenário brasileiro da saúde sejam viáveis.
A medida reacende debates importantes sobre investimentos no Sistema Único de Saúde, fonte primária de atendimento para milhões de brasileiros que dependem exclusivamente de políticas públicas para assistência médica. A fixação de remunerações mais elevadas para profissionais é, sem dúvida, um primeiro e indispensável passo para reformular o setor e assegurar que a carreira médica no SUS se dê sob condições dignas e compatíveis com a responsabilidade e complexidade da profissão.
