A Constituição Federal de 1988, também conhecida como ‘Constituição Cidadã’, engloba e representa a lei fundamental e suprema da República Federativa do Brasil. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo de José Sarney, a CF marca o início da era democrática no país, após mais de duas décadas de ditadura. Esse importante documento, organizado e estabelecido pelo Congresso Constituinte eleito democraticamente em 1986, é a base de todas as outras espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição de 1988 é a sétima constituição do Brasil, e serve como uma expressão cardinal dos direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça para todos os brasileiros.
Após essa breve introdução sobre a Constituição Federal de 1988, convidamos você a aprofundar seu conhecimento sobre este marco legal, suas implicações e a amplitude do seu poder normativo na sociedade brasileira. Além disso, você descobrirá onde e como pode obter gratuitamente uma cópia deste relevante documento. Portanto, fique à vontade e mergulhe nas próximas seções para compreender melhor a lei suprema do Brasil e sentir-se, assim, ainda mais inserido no exercício pleno de seus direitos e deveres como cidadão.
O que você vai ler neste artigo
Sobre a Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é o documento que abrange as leis, regras e normas atuais da República Federativa do Brasil. Ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 durante o governo de José Sarney, marcando o processo de redemocratização após um longo período de regime militar no país.
O papel da Constituição
A Constituição Federal de 1988 é a sétima constituição do Brasil e é a lei suprema do país. Ela estabelece a estrutura e organização do Estado, além de ser responsável por definir os direitos sociais e fundamentais dos cidadãos. É na Constituição que estão as normas fundamentais, que são superiores a outras normas jurídicas.
Características e importância
A Constituição Federal de 1988 é reconhecida por sua importância na garantia de direitos e na construção de um Estado Democrático. Ela valoriza os direitos sociais e individuais, assegurando a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Além disso, a Constituição Federal de 1988 marcou um marco na história do Brasil, pois permitiu a consolidação da democracia após um período de regime autoritário. Ela foi elaborada com ampla participação popular, por meio da Assembleia Nacional Constituinte, e busca garantir a representação e inclusão de todos os cidadãos brasileiros.
Onde obter a Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 pode ser obtida gratuitamente em diferentes formatos. O Supremo Tribunal Federal disponibiliza um eBook atualizado, contendo 264 páginas e atualizado até a Emenda Constitucional nº 128/2022. O documento está disponível nos formatos html, doc, pdf e áudio.
Além disso, é possível acessar a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar a Constituição em diversos formatos.
A Constituição Federal de 1988 é um importante documento que estabelece as bases para a organização e funcionamento do Brasil como uma República Federativa. É fundamental conhecer e compreender seus princípios e normas para garantir a defesa dos direitos e deveres de todos os cidadãos brasileiros.
Importância e abrangência da Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 é um documento de extrema importância para a República Federativa do Brasil, pois engloba as atuais leis, regras e normas que governam o país. Também conhecida como Constituição Cidadã, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 durante o governo de José Sarney, marcando o processo de redemocratização após mais de 20 anos de ditadura militar.
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
A Constituição Federal de 1988 estabelece o Estado Democrático de Direito como forma de governo, com o objetivo de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, bem como a liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Essa base democrática é essencial para garantir a proteção e promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.
Hierarquia e abrangência das normas
A Constituição Federal de 1988 é considerada a lei fundamental e suprema do Brasil, ocupando o topo do ordenamento jurídico do país. Todas as demais espécies normativas devem estar em conformidade com as normas estabelecidas na Constituição. Ela é responsável por definir a estrutura e organização do Estado, bem como estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos.
Proteção dos direitos fundamentais
A Constituição Federal de 1988 consagra os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Esses direitos estão presentes em diversos artigos da Constituição e incluem direitos individuais, sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais. Essa proteção dos direitos fundamentais é essencial para garantir a dignidade e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
Instrumento de transformação social
A Constituição Federal de 1988 é um importante instrumento de transformação social, pois estabelece diretrizes e princípios que visam promover a justiça social e a redução das desigualdades. Ela estabelece políticas públicas voltadas para a educação, saúde, moradia, trabalho, segurança, entre outros, com o objetivo de garantir o bem-estar de todos os cidadãos.
Disponibilidade do documento
Para aqueles interessados em obter um exemplar da Constituição Federal de 1988, é possível acessá-la gratuitamente através da página da Livraria da Câmara dos Deputados. O documento está disponível em diversos formatos, como html, doc, pdf e áudio, e é sempre importante ter acesso a esse documento para conhecer e entender os direitos e deveres estabelecidos pela lei fundamental do país.
A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, pois representa a consolidação dos princípios de democracia e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ela estabelece os pilares do Estado Democrático de Direito e serve como parâmetro para todas as demais leis e normas do país. É essencial que todos os brasileiros tenham acesso e conhecimento sobre a Constituição, visto que ela é a base de nossa organização jurídica e política.
Onde obter gratuitamente uma cópia da Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 é um documento de extrema importância, que estabelece as leis, regras e normas da República Federativa do Brasil. Se você deseja ter uma cópia desse documento essencial, existem algumas opções para obtê-lo gratuitamente. Veja a seguir:
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal disponibiliza uma versão eletrônica atualizada da Constituição Federal de 1988 em seu site. Você pode acessar o documento no formato de eBook, com 264 páginas, que foi atualizado até a Emenda Constitucional nº 128/2022. Essa é uma excelente opção para aqueles que preferem ter a Constituição em formato digital.
Livraria da Câmara dos Deputados
A Livraria da Câmara dos Deputados também oferece a Constituição Federal de 1988 em diferentes formatos. Você pode baixar o documento nos formatos HTML, DOC, PDF e até mesmo em formato de áudio, atualizado até a Emenda Constitucional nº 99/2017. Essa é uma opção interessante para quem deseja ter a Constituição em diversos formatos para consulta.
Congresso Constituinte
Uma outra maneira de obter uma cópia da Constituição Federal de 1988 é entrar em contato com o Congresso Constituinte. Esse órgão foi responsável pela elaboração da Constituição, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986. Eles podem disponibilizar cópias físicas do documento para quem esteja interessado.
A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental do Brasil e é de extrema importância para todos os cidadãos. Se você deseja ter uma cópia do documento, existem diversas opções para obtê-lo gratuitamente. Você pode acessar a versão eletrônica no site do Supremo Tribunal Federal, baixar nos diferentes formatos oferecidos pela Livraria da Câmara dos Deputados ou entrar em contato com o Congresso Constituinte para solicitar uma cópia física. Escolha a opção que melhor atenda às suas necessidades e tenha em mãos esse importante instrumento de conhecimento jurídico.
Conclusão
Em suma, a Constituição Federal de 1988, por ser a norma fundamental incondicionalmente observada, serve como alicerce do nosso ordenamento jurídico. Todo cidadão, seja profissional do Direito ou não, deveria ter conhecimento sobre a Constituição, visto que, ela assegura nossos direitos e deveres perante a sociedade e o Estado. Com sua gratuidade, não há empecilhos para obtenção do documento, seja na Livraria da Câmara dos Deputados em formatos variados ou até mesmo como um recurso eletrônico.
Dessa forma, salienta-se a importância de exercer a cidadania plena, consultando sempre o texto da Constituição, que se encontra acessível a todos, ainda mais hoje, com os inúmeros formatos disponíveis. Lembrando que, ela é o instrumento que normatiza a nossa vida em sociedade e nos garante direitos básicos. Portanto, é fundamental que tenhamos conhecimento da mesma para exercer a nossa cidadania de forma plena.
